Projeto: |
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PDL 25 14/04/2005 (ver documento) |
Processo: |
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02-25/2005
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0025-2005 |
Promovente: |
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Antonio Donato |
Ementa: |
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REVOGA NA ÍNTEGRA O DECRETO Nº 45.800 DE 29 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTE DECRETO DETERMINOU QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS REALIZE A LICITAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA INDIVISÍVEIS) |
Assunto: |
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CMSP / COMPETENCIA / CONTRATACAO / CONTRATACAO DE SERVICOS / DECRETO 45.800/2005 / LICITACAO / LIMPEZA PUBLICA / PMSP / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
Pareceres: |
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ver documento Justs0902-2005
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 31/03/2005 | Encaminhado em 09/05/2005 | CCJ | Recebido em 09/05/2005 | Encaminhado em 27/09/2005 | SGP23 | Recebido em 27/09/2005 | Encaminhado em 20/10/2005 | CCJ | Recebido em 20/10/2005 | Encaminhado em 24/10/2005 | SGP21 | Recebido em 11/11/2005 | Encaminhado em 12/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | SGP2 | Recebido em 11/03/2009 | Encaminhado em 27/03/2009 | PESQUISA | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 05/08/2009 | GV53 | Recebido em 13/08/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | PESQUISA | Recebido em 13/08/2009 | Encaminhado em 21/08/2009 | ARQUIVO | Recebido em 21/08/2009 | |
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Encerramento: |
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21/08/2009. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |